Previdência

Mais de 5 mil MEI mineiras já receberam o salário-maternidade

Na semana em que se comemora o Dia das Mães, o Sebrae Minas orienta as empreendedoras grávidas ou que vão adotar uma criança sobre como receber o benefício previdenciário

Mais de 5 mil Microempreendedoras Individuais (MEI) receberam o salário-maternidade em Minas Gerais, em 2018. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até abril deste ano 656 benefícios foram concedidos às empreendedoras mineiras. Pouca gente sabe, mas além das formalizadas grávidas, as que adotam uma criança também podem ter direito a receber o salário-maternidade.  Na semana em que se comemora o Dia das Mães, o Sebrae Minas orienta as empreendedoras sobre como solicitar e fazer uso desse benefício previdenciário.

Para fazer o requerimento do salário-maternidade são necessários os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, extrato de pagamento dos boletos mensais (DAS), expedido pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) e certidão de nascimento da criança.

A solicitação do benefício pode ser feita pelo site da Previdência, selecionando a opção ‘Requerimento de Salário-Maternidade’, ou ainda pelo telefone 135 da Central de Atendimento do INSS. “A MEI pode, inclusive, pedir e receber o benefício após a chegada da criança, desde que o pedido seja feito em até 180 dias após o parto ou adoção”, explica a analista do Sebrae Minas Laurana Viana.

Para ter direito à licença-maternidade, a formalizada deve estar em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação Mensal do MEI (DAS) e ter contribuído por no mínimo 10 meses.

Após o nascimento ou adoção de uma criança, a empreendedora recebe por quatro meses, ou seja, 120 dias, um salário cujo valor varia de acordo com o tempo de contribuição.

No caso das MEI, o benefício será pago diretamente pelo INSS. No caso de falecimento da mãe (gestante / adotiva), o pai poderá ter direito ao salário-maternidade, de acordo com os critérios estabelecidos na legislação.

É importante lembrar que o DAS deverá ser pago durante todo o período que a MEI estiver usufruindo do benefício. “A empreendedora deverá emitir o DAS marcando a opção de “Benefício INSS”, dessa forma, o documento de arrecadação será emitido apenas com os impostos devidos, excluindo a contribuição previdenciária”, alerta a analista do Sebrae Minas.

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Tags: Microempreendedor Individual